RAP – Relatório Ambiental Prévio
Consiste em um estudo técnico elaborado por um profissional habilitado ou equipe multidisciplinar, abordando elementos dos meios físico, biótico e socioeconômico, visando a elaboração de um diagnóstico simplificado da área do empreendimento e seu entorno, além de conter descrição sintética das medidas mitigadoras, de controle e compensatórias dos impactos resultantes da implantação do empreendimento, se couber.
O RAP é exigido por órgãos ambientais para a análise da viabilidade ambiental de empreendimentos considerados potencial ou efetivamente causadoras de degradação do meio ambiente.
EAS – Estudo Ambiental Simplificado
Consiste em um estudo técnico elaborado por um profissional habilitado ou equipe multidisciplinar, abordando elementos dos meios físico, biótico e socioeconômico, da área do empreendimento e seu entorno, bem como avaliação dos impactos ambientais, medidas mitigadoras ou de compensação.
Mas somente é exigido para licenciamento ambiental de atividades/empreendimentos de baixo potencial poluidor ou degradador do meio ambiente.
ECA – Estudo de Conformidade Ambientais
Consiste em estudo técnico elaborado para processos de licenciamento ambiental de atividades/empreendimentos já em funcionamento sem a devida licença ambiental de operação, ou seja, que buscarão sua regularização através do processo de LAO Corretiva.
É elaborado por equipe multidisciplinar e contém diagnóstico atualizado do ambiente, avaliação dos impactos gerados pela operação da atividade, riscos, medidas mitigatórias e de controle, compensação e readequação (se houver).
EIV – Estudo de Impacto de Vizinhança
O Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) é um instrumento de política urbana previsto pelo Estatuto da Cidade (Lei Federal Nº 10.257 de 2001) e contempla os efeitos positivos e negativos do empreendimento ou atividade quanto à qualidade de vida da população residente na área e suas proximidades.
O EIV visa detectar as prováveis interferências do empreendimento, propondo medidas mitigadoras e potencializadoras, no caso de impactos negativos e positivos respectivamente, de forma a garantir sua integração à vizinhança.
